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Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviárias
Despacho 4427/2009
No passado dia 5 de Fevereiro foi publicado em "DR" um despacho assinado pelo Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, que aprova o Regulamento do Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviárias para 2009, e atribui o montante de 1 500 000 Euros, do qual 1 000 000 Euros para co-financiar projectos e 500 000 Euros acções pontuais. No caso dos projectos, podem concorrer as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos de âmbito nacional cujo objecto, previsto nos respectivos estatutos, seja a prevenção e segurança rodoviárias; e no caso de acções pontuais, as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos de âmbito nacional, regional ou local e pessoas singulares.
O júri do concurso é presidido pela Drª Dalila Araújo, Governadora Civil de Lisboa.
Composição do júri
a) Dra. Maria Dalila Correia Araújo Teixeira;
b) Dra. Margarida dos Santos Pires Lizandro Chambel;
c) Tenente -coronel Gabriel Chaves Barão Mendes;
d) Intendente Madalena Amaral;
e) Engenheiro Caetano Gomes.
Objectivos
Os apoios financeiros a conceder no âmbito do Regulamento, em anexo, têm como objectivo promover:
a) Iniciativas no âmbito da prevenção e segurança rodoviárias;
b) O conhecimento das regras básicas de circulação rodoviária por parte de crianças e jovens;
c) As boas práticas e a melhoria do desempenho na condução e do comportamento na estrada;
d) A concretização dos objectivos propostos pela União Europeia no âmbito da iniciativa Carta Europeia da Segurança Rodoviária;
e) O desenvolvimento de estudos que concorram para um maior conhecimento sobre segurança rodoviária.
Elegibilidade
São elegíveis para efeitos dos apoios previstos no presente Regulamento projectos e acções pontuais a realizar no território continental.
Candidaturas
As candidaturas deverão ser apresentadas até dia 19 de Março de 2009 e entregues na Secretaria-Geral do MAI (Praça do Comércio, 1123-802 Lisboa, telefone: 213233000, fax: 213236301) ou remetidas através de carta registada com aviso de recepção para a mesma morada.
