Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

Foi publicado no dia 26 de Junho em Diário da República a Resolução de Conselho de Ministros nº. 54/2009 que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) 2008-2015.

O documento, recentemente aprovado, engloba um conjunto de medidas que vão ser tomadas até 2015 com o objectivo de diminuir de 850 para 620 o número de mortos nas estradas portuguesas e colocar Portugal nos dez primeiros países da União Europeia com menor taxa de sinistralidade rodoviária, poupando no período de vigência da ENSR, cerca de 1350 vidas, tendo como referência o patamar de sinistralidade em que Portugal hoje se encontra.

Tendo como valor base entre 1 Milhão e 1,5 Milhões de euros por cada vítima mortal, aceite como padrão na União Europeia, podemos ter consciência da importância estratégica, mas também económica da ENSR e da necessidade da sua rápida implementação, com meios adequados, numa óptica da optimização da relação custo/benefício.

Vários ministérios estão envolvidos nesta Estratégia, que prevê a revisão do Código da Estrada com base nas alterações que vão ser introduzidas até 2015, como a carta por pontos, sistema que implica que a cada infracção sejam descontados pontos na carta do condutor, que uma vez acumulados podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título.

Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) 2008-2015 (proposta)