O Edifício do Governo Civil de Lisboa
O Convento de S. Francisco da Cidade
O Governo Civil de Lisboa está instalado desde 1835 num edifício da Rua Capelo, o qual, na verdade, é uma dependência do antigo Convento de S. Francisco da Cidade, um complexo urbano que abrangia todo o quarteirão hoje compreendido entre as ruas Capelo, Ivens, Serpa Pinto e Vítor Cordon, e do qual faziam parte os actuais edifícios da Escola Superior de Belas Artes e do Museu Nacional de Arte Contemporânea.
O Convento de S. Francisco da Cidade foi fundado em 1217 por Frei Zacarias, que três anos antes chegara a Portugal na companhia de Frei Gualter, ambos vindos de Assis e munidos de credenciais atestadas pelo próprio fundador da ordem franciscana. Obtiveram então licença do rei D. Afonso II - cuja corte estava sedeada em Coimbra - para construírem dois novos conventos. Frei Gualter foi fundar um em Guimarães. Frei Zacarias veio para Lisboa, aqui se dedicando à edificação do quarto convento franciscano construído na cidade (após os de S. Vicente de Fora, de Santos, e de Chelas) desde que esta fora conquistada por D. Afonso Henriques, em 1147.
O local escolhido para a sua implantação foi o Monte Fragoso – local então ermo e despovoado, cuja escarpa (durante muito tempo conhecida como «Barrocal») era banhada pelo rio Tejo na antiga praia de Cataquefarás (actual Largo do Corpo Santo). Construído sobre um rochedo, o edifício original tinha a sua porta principal virada a sul, acedendo-se a ela, como ainda hoje, pela Calçada de São Francisco, a qual foi criada com sucessivos aterros.
A área do Convento de S. Francisco da Cidade era tão grande que o povo lhe chamava «a Cidade de São Francisco». Foi ampliado logo em 1246 e integrado na cidade após a construção, em meados do século XIV da «Muralha Fernandina», que tinha o seu limite na actual Rua do Alecrim – Lisboa passou então a estar defendida por uma longa muralha dotada de 77 torres, que resistiu durante vários meses ao cerco castelhano durante a crise de 1383-1385. A porta principal da cidade situava-se então junto ao actual Largo do Chiado, entre as duas igrejas.
O convento conheceu o seu período de maior fausto durante os séculos XV e XVI, tendo sido reedificado em 1528. Além de convento e templo, serviu também como albergue e hospital, e foi na sua Livraria que se reuniram as Cortes do país em 1579, 1619, 1642, 1668 e 1679. Em 1708 e 1741 foi porém pasto de dois terríveis incêndios. Por fim, quando acabava de ser reconstruído mais uma vez, foi arrasado pelo Terramoto de 1755 e o incêndio que a este se seguiu: «suas riquezas, sua igreja de três naves, sua preciosa livraria, obras de arte e raridades, desapareceu». Segundo Baltazar Matos Caeiro, ali pereceram nessa altura 600 pessoas «e apenas se encontraram intactos um cálice e um incensório».
Começou depois a lenta construção de uma nova igreja – com traço de Honorato José Correia – que se pretendia majestosa. Mas não estava ainda concluída quando foram extintas as Ordens religiosas, em 1834. As dependências do convento e as suas extensas galerias passaram então a servir como depósito geral do espólio livreiro vindo dos demais conventos do país, ali ficando instalada a Biblioteca Nacional a partir de 1836, até ser transferida para as actuais instalações no Campo Grande em 1965.
No mesmo ano de 1836 começou a funcionar no primeiro piso do edifício a Academia de Belas-Artes, e, em 1862, também a Galeria Nacional de Pintura, que, a partir de 1911, daria origem ao Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Em 1839 demoliu-se o edifício que fora implantado no lugar da antiga igreja. As colunas jónicas que ostentava no exterior foram integradas nas fachadas da Escola Politécnica e do Teatro Nacional D. Maria II. Mais tarde, ali seria instalada a Escola Superior de Belas Artes, que a partir de 1965 ocupou as áreas tornadas devolutas após a transferência da Biblioteca Nacional.
O edifício do Governo Civil de Lisboa
«Aqui temos na Rua Capelo o Governo Civil de Lisboa. Era o edifício dependência do Convento de S. Francisco, o qual, apesar das alienações feitas a favor da Casa de Bragança, dispunha ainda em 1834 de enorme área.
O aspecto conventual desta parte do edifício, onde, poucos anos depois da extinção das ordens, se instalaram alguns serviços da polícia, e mais tarde os do Governo Civil, ainda se pode notar nos pátios e nalguns pormenores dos corredores baixos.
As obras de melhoramentos parciais nas antigas dependências franciscanas têm sido muitas. Pode dizer-se que em cada década se realizam transformações, mas sem que o edifício deixe de constituir uma pobre adaptação.
A escadaria principal data de 1907; o seu aspecto actual, com azulejos decorativos de Alves de Sá, é de 1932. Os panos de azulejo do átrio mostram nos vãos laterais, junto ao rompimento das escadas, o «Tejo» e o «Douro»; nas paredes altas da escada vêem-se alegorias à Paz, à Caridade, e à Justiça, e, no topo do primeiro lanço, com frente à rua, o escudo nacional sobre um oval com a Nau do escudo de Lisboa.
Pelo vestíbulo e escadaria – como observas – são muitas as composições decorativas, sem figuras. O amarelo e o azul, predominantes na pintura, emprestam a esta Escadaria um semblante agradável, mas não rico de arte.
O que dá ao edifício, nos seus baixos, ainda um aspecto de “antro” são os calabouços – que vão desaparecer em breve, segundo se anuncia» – escreveu Norberto de Araújo no livro 13 das suas Peregrinações em Lisboa (1938-1939)
Segundo o mesmo autor, a actual Rua Capelo «não corresponde a serventia alguma anterior ao Terramoto; era chão, antes de 1755, em parte ocupado por casas, e em parte cortado pelas Rua e Travessa da Oliveirinha, e pelo extremo sul do Largo da Cordoaria Velha».
Do lado esquerdo do edifício, entre este e o Teatro Nacional de S. Carlos, passa a Rua Serpa Pinto, que se chamou inicialmente Rua Nova dos Mártires. Conta o mesmo autor que, a 16 de Outubro de 1918 ali foi fuzilado «numa escolta em que, com outros prisioneiros, era conduzido, não se sabe para onde, o Visconde da Ribeira Brava, aplicando-se-lhe, e a alguns companheiros, a célebre “lei das fugas”». Em 1924, a rua passou a ser oficialmente chamada «da Leva da Morte», designação que mais tarde foi reconvertida em Rua 16 de Outubro. Em 1937 retomou a designação actual, que lhe fora atribuída em meados do século XIX para celebrar o triunfal regresso à capital do célebre explorador africano.
