Informamos que cessou o serviço de contra-ordenações rodoviárias.As competências no âmbito das contra-ordenações rodoviárias, até aqui exercidas pelo Governo Civil de Lisboa, passam a ser exercidas pela Policia de Segurança Pública.Para tratar de qualquer assunto relacionado os utentes deverão dirigir-se à ...

Informamos que o serviço de atendimento e entrega dos passaportes cessou no Governo Civil de Lisboa.Para efeitos de levantamento do seu passaporte, agradecemos que se dirija à Loja do Cidadão dos Restauradores, no balcão do Instituto de Registos e Notariado ...

O pedido de concessão do Passaporte Electrónico Português pode ser efectuado em mais de 315 serviços de registo (Conservatórias e Lojas do Cidadão), em todas as sedes de concelho. Se for residente no estrangeiro, deve ser solicitado junto da autoridade consular ...

Por ter sido publicada a Lei Orgânica nº 1/2011 de 30 de Novembro, que vem alterar o artigo 2º do Decreto-Lei 406/74 de 29 de Agosto, os “avisos” devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa ...